Termos e Condições de Prestação de Serviços Online de Marketing - Direct Local

ReachLocal Brasil Serviços Online de Marketing Ltda., sociedade limitada brasileira, localizada na cidade de Barueri, na “Alameda Xingu 350, 20° andar , sala 2004 – Edifício iTower”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 15.076.647/0001-74, (“ReachLocal”), fornece uma gama de produtos e serviços de marketing para pequenas e médias empresas (os “Serviços de Marketing”).  O Pedido de Inserção (“PI”) contém uma descrição de quais Serviços de Marketing estão sendo comprados pelo cliente que assinou a PI (doravante chamado de “você” ou “Cliente”), os custos de tais Serviços de Marketing e outros detalhes relevantes.  Estes Termos e Condições de Serviços Online de Marketing (“Termos dos Serviços de Marketing”) são incorporados por referência e são parte integrante de qualquer PI submetido à ReachLocal e regem o relacionamento entre você e a ReachLocal.  Todos os PIs estão sujeitas à aceitação da ReachLocal, a seu exclusivo critério. O PI, os Termos dos Serviços de Marketing e os documentos e/ou links mencionados em tais documentos serão doravante coletivamente referidos como “Contrato”.

  1. Serviços de Marketing.  Os Serviços de Marketing incluem ReachSearch e os serviços de monitoramento correlatos, cujos termos estão descritos no Apêndice 1 (os “Termos do ReachSearch”) e no Apêndice 2 (os “Termos do Monitoramento”), (os Termos do ReachSearch e os Termos de Monitoramento serão coletivamente referidos como os “Termos dos Produtos”), respectivamente. 
  2. Taxas.
    1. Identificação de Taxas. Você concorda em pagar os valores estabelecidos no PI de acordo com a Cláusula 3 ou conforme venha a ser futuramente descrito nos Termos dos Produtos (as “Taxas”).  As Taxas normalmente são divididas em taxas de produtos/serviços, taxas de Gestão de  Campanha e Taxas de Configuração.  As Taxas de Produtos/Serviços  são as taxas recorrentes que você irá pagar pelo produto ou serviço específico que comprou, conforme descrito no PI. Taxas de Gestão de Campanha são taxas recorrentes cobradas pelos serviços de optimização, monitoramento e comunicação prestados pela ReachLocal. A Taxa de Configuração é uma taxa cobrada uma única fez para a configuração de campanhas ou outros serviços correlatos. A ReachLocal se reserva o direito de alterar qualquer Taxa a qualquer momento, ressalvado que tais alterações somente entrarão em vigor depois de você assinar e entregar um novo PI à ReachLocal.
    2. Sem Obrigações de Repasse. Você não terá direito a créditos, descontos, abatimentos ou reembolsos concedidos à ReachLocal por terceiros que são seus editores parceiros (“Editores”).
    3. Créditos Promocionais.  Se a ReachLocal oferecer promoções que lhe proporcionem créditos ou outros incentivos relacionados com a assinatura de um PI (“Créditos Promocionais”) e você cancelar o PI antes da conclusão (por outros motivos que não por justa causa, conforme previsto abaixo), além de eventuais sanções por cancelamento às quais você possa estar sujeito, você terá que pagar à ReachLocal o valor integral do(s) Crédito(s) Promocional(is). 
  3. Condições de Pagamento.
    1. Geral.  Uma vez que um PI for aceito pela ReachLocal você arcará com o pagamento integral de todas as Taxas relativas a todos os Ciclos da Campanha (conforme definido abaixo). Todos os valores devidos nos termos deste instrumento serão pagos em Reais.   
    2. Forma de Pagamento.  Você será responsável pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos deste Contrato, seja por meio de boleto bancário, cartão de crédito (“Cartão do Cliente”), Débito em Conta Corrente, ou transferência bancária o que for oferecido pela ReachLocal.  Você deverá estar de acordo com o(s) formulário(s) de autorização de pagamento aplicável(eis), que também permitirão à ReachLocal reaver Créditos Promocionais (conforme definido abaixo) e cobrar Taxas de Cancelamento (conforme definido abaixo) da forma autorizada. Mediante aprovação prévia da ReachLocal, em certas circunstâncias você poderá efetuar pagamentos com cheque. Em caso de pagamento por meio de Débito em Conta Corrente ou transferência bancária, nenhum pagamento devido será considerado quitado até que o crédito tenha sido recebido pelo banco da ReachLocal.   Caso a ReachLocal não exerça o direito de exigir o pagamento do próximo Ciclo de Campanha com a antecedência prevista nesta Cláusula, por qualquer motivo que seja, e com a finalidade de evitar a interrupção da Campanha até a confirmação do pagamento tempestivo e regular das Taxas relativas ao próximo Ciclo, o novo Ciclo será iniciado automaticamente, salvo manifestação expressa em sentido contrário do Cliente. A ausência de pagamento das Taxas conforme as condições previstas neste instrumento e em outros que porventura rejam a relação contratual poderá implicar na interrupção da Campanha.
    3. Prazo de Pagamento.   As Taxas deverão ser pagas antes de cada Ciclo da Campanha (conforme estabelecido no PI), conforme mais especificamente descrito nos Termos dos Produtos. Se houver Taxas de Configuração  (conforme estabelecido no PI), essas Taxas deverão ser pagas antecipadamente junto com todos os pagamentos devidos no primeiro Ciclo da Campanha. A ReachLocal poderá exigir o pagamento de Taxas por meio de boleto bancário, Cartão do Cliente, Transferência Bancária ou Débito em Conta Corrente, em conformidade com estes Termos dos Serviços de Marketing e dos Termos dos Produtos.  Você endente e aceita que todos os valores devidos devem ser pagos nas respectivas datas de vencimento, caso contrário, além de ficar inadimplente com relação às suas obrigações de pagamento, sua campanha ou serviço poderão ser interrompidos ou encerrados se o pagamento não for efetuado e recebido tempestivamente.
  4. Prazo/Rescisão.
    1. Prazo.  O prazo inicial do Contrato será o Período da Campanha (conforme estabelecido no PI), conforme ajustado de forma consistente com os Termos dos Produtos (“Prazo Inicial”).
    2. Renovação Automática.  Após o Prazo Inicial e após cada Prazo de Renovação (conforme definido abaixo), o Contrato continuará em vigor por período igual ao Prazo Inicial para nova Campanha (cada qual um “Prazo de Renovação”) até que uma das partes envie à outra aviso prévio por escrito sobre a rescisão com até 30 dias de antecedência antes do término Prazo Inicial ou do Prazo de Renovação, conforme o caso. O aviso prévio que trata esta cláusula deverá ser feito nos termos da Cláusula 16(d) abaixo. 
    3. Rescisão por Conveniência Durante o Prazo Inicial ou Prazo de Renovação.  Você ou a ReachLocal poderão rescindir o Contrato e qualquer PI durante o Prazo Inicial ou o Prazo de Renovação, conforme o caso, ressalvado que se você desejar rescindir o Contrato durante o Prazo Inicial ou o Prazo de Renovação, conforme o caso, pagará à ReachLocal valor equivalente a 20% do prazo remanescente sobre todos os ciclos rescindidos (por exemplo, se você assinar um PI pelo valor total de  R$1.200,00 pelo prazo de 12 meses e quiser rescindir o Contrato após 08 meses, você deverá pagar à ReachLocal R$ 80,00).  A ReachLocal poderá exigir esse pagamento conforme previsto na Cláusula 3(b) acima. 
    4. Rescisão por Justa Causa.  Você ou a ReachLocal poderão rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias (“Período de Aviso Prévio”) se a outra parte descumprir suas obrigações aqui previstas e tal descumprimento não for remediado até o final do Prazo de Aviso Prévio. Para que não restem dúvidas, a ReachLocal não presta quaisquer garantias com relação ao desempenho de qualquer campanha ou outro serviço e, portanto, esse desempenho não será motivo de rescisão nos termos desta Cláusula 4(c).  A ReachLocal também poderá rescindir o Contrato se qualquer dos Editores encerrar seu relacionamento com a ReachLocal. A ReachLocal poderá rescindir o contrato de imediato se o Cliente violar as Cláusulas 5(b), 6 e 7 deste Contrato.
    5. Interrupções na Campanha.  A ReachLocal poderá interromper uma campanha a qualquer tempo por motivos operacionais.  Você também poderá solicitar uma interrupção na campanha, entretanto, a ReachLocal decidirá, a seu exclusivo critério, se será apropriado interromper a campanha.    Se você solicitar uma interrupção em sua campanha e a campanha ficar suspensa por mais de 30 dias, você pagará uma Taxa adicional de Configuração de Campanha para reiniciar a campanha.
    6. Sem Reembolsos.  Você entende e concorda que não terá direito a reembolsos de quantias já pagas à ReachLocal, a menos que você rescinda esse contrato de forma apropriada, da forma prevista na Cláusula 4(c) , caso em que você só terá direito ao reembolso do saldo não gasto do então Pagamento do Ciclo aplicável  (conforme definido nos Termos dos Produtos aplicáveis) ou valor equivalente, sendo essa sua única reparação.
    7. Cobrança de Valores Devidos.  Valores por você devidos e não pagos serão acrescidos de multa de 10%, além de juros de 1% ao mês. Fica aqui acordado que você arcará com todos os custos de cobrança (inclusive honorários advocatícios, custas e todas as demais despesas legais e de cobrança) incorridas pela ReachLocal relativamente à execução de seus direitos previstos neste Contrato.
    8. Efeito da Rescisão; Subsistência.  Você entende e concorda que, devido à natureza da Internet, determinadas informações sobre você, que foram postadas na Internet como parte dos Serviços de Marketing, podem continuar disponíveis na Internet após o encerramento dos Serviços de Marketing e/ou do Contrato. Todas as disposições do Contrato que, por seu sentido ou natureza, devam prevalecer após a rescisão do Contrato (inclusive, sem limitação, todos os limites de responsabilidade, obrigações de indenizar e obrigações de confidencialidade) prevalecerão. Sem limitar a generalidade do acima exposto, no caso de rescisão, você continuará responsável pelo pagamento de quaisquer quantias devidas à ReachLocal na data efetiva da rescisão.
  5. Plataforma da ReachLocal.
    1. Seus Dados.  Como parte do processo de abertura de campanha e de tempos em tempos durante a campanha, você fornecerá determinadas informações à ReachLocal que poderão ser inseridas pela ReachLocal em sua plataforma exclusiva (“Plataforma”).  Dessa forma, você neste ato autoriza a ReachLocal a inserir na Plataforma suas informações de contato, de boleto bancário, de cartão de crédito, transferência bancária ou débito em conta corrente, bem como informações de campanha.  A ReachLocal somente utilizará essas informações relativamente ao cumprimento dos Serviços de Marketing, ou conforme de outra forma permitida pelo Contrato ou sob exigência legal.  Além disso, você concorda que a ReachLocal poderá, de tempos em tempos, utilizar seus dados para enviar a você e-mails sobre atualizações da Plataforma, atualizações de campanha, lembretes de pagamento e oportunidades de marketing relacionadas com a ReachLocal e seus parceiros comerciais.
    2. Licença para Acessar o ReachCentral.  Mediante a assinatura de um PI e durante o prazo em que um PI estiver em vigor e sua conta estiver em situação regular você terá direito a uma licença limitada, não exclusiva,  revogável, intransferível, e não passível de ser sublicenciada para acessar o ReachCentral e a plataforma de serviços de marketing e comunicação da ReachLocal.  Seu acesso será protegido por senha, ficando acordado que você não compartilhará sua senha com terceiros nem de outra forma dará a terceiros acesso ao ReachCentral.  Se a segurança de seu(s) nome(s) de usuário(s) ou de sua(s) senha(s) for comprometida de alguma forma, ou se você ou um de seus representantes suspeitar do comprometimento dessa segurança, você deve entrar em contato com a ReachLocal imediatamente. A ReachLocal não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos em virtude do comprometimento de qualquer senha. Você concorda e aceita que não tem nem reclamará nenhum direito, titularidade ou participação no ReachCentral, na Plataforma, software, dados, aplicativos, métodos comerciais ou elementos de tais métodos ou do conteúdo lá contido. Você só poderá acessar o ReachCentral através de um navegador da Web, um aplicativo móvel ou de outra forma aprovada pela ReachLocal. É vedado a você tentar, seja de que forma for, realizar engenharia reversa, alterar, modificar, eliminar, ocultar ou de outra forma tornar o ReachCentral inoperante ou ineficaz. A ReachLocal poderá rescindir a licença acima a qualquer tempo por qualquer motivo.   
  6. Considerações sobre Privacidade. Você deverá, em todos os momentos, na medida exigida pela lei aplicável, publicar uma política de privacidade em seu site original (“Site Existente”) e cumprir com tal política.  A política de privacidade deve estar em conformidade com todas as leis aplicáveis. Você deverá zelar para que sua política de privacidade não contenha disposições inconsistentes com a natureza dos serviços que estão sendo prestados pela ReachLocal. A ReachLocal poderá, mas não terá obrigação, de inserir ou de outra forma disponibilizar notificações, conforme apropriado, no Site Proxy (conforme definido nos Termos do Monitoramento).  Você entende e concorda que se deixar de manter uma política de privacidade que atenda aos requisitos acima (a) sua campanha poderá não ocorrer ou ser suspensa, e (b) você poderá estar sujeito a responsabilidade perante a ReachLocal, inclusive com obrigação de indenização integral. Sem limitar suas obrigações acima, a ReachLocal poderá, mas não terá obrigação de, exigir que você modifique sua política de privacidade a qualquer tempo. Caso a ReachLocal faça tal exigência, você deverá cumpri-la no prazo de 03 (três) dias da notificação.
  7. Questões de Propriedade Intelectual.
    1. Licença em Favor da ReachLocal. Você, neste ato, concede à ReachLocal e aos Editores uma licença mundial, não exclusiva e sem previsão de royalties para utilizar, copiar, modificar (na medida aqui permitida), executar publicamente, exibir, difundir e transmitir durante o Período da Campanha  (i) qualquer conteúdo publicitário por você fornecido relativamente a qualquer campanha, e (ii) o Site Existente, inclusive, mas sem limitação, quaisquer marcas comerciais, na medida necessária para que a ReachLocal possa realizar os Serviços de Marketing.  Salvo conforme previsto em quaisquer Termos dos Produtos e neste Contrato, a titularidade e a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo publicitário e a propriedade intelectual associada continuarão pertencendo a você ou a seus terceiros licenciantes.  Você concorda que a ReachLocal poderá, durante e após o Período da Campanha, incluir seu nome (inclusive qualquer nome comercial, marca comercial, marca de serviço e logotipo) na lista de clientes da ReachLocal e em seus materiais de marketing, apresentações de vendas e em quaisquer diretórios on-line que a ReachLocal possa, de tempos em tempos, publicar.
    2. Serviços de Criação da ReachLocal.  Salvo conforme de outra forma prevista em quaisquer Termos dos Produtos, se você solicitar à ReachLocal a prestação de serviços de criação, você será inteiramente responsável pelo conteúdo fornecido à ReachLocal.  Com relação a qualquer conteúdo criado pela ReachLocal, conforme contratado entre você e a ReachLocal, a ReachLocal deterá a propriedade dos elementos do projeto de tal conteúdo, excluindo seus nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos ou outros elementos de propriedade exclusiva que possam ser incluídos em tal conteúdo, mas que antecedem à criação do conteúdo.
  8. Declarações, Garantias e Avenças do Cliente.O Cliente declara e garante que possui todos os direitos e poderes necessários para firmar o relacionamento com a ReachLocal contemplado neste Contrato.  O Cliente declara, garante e concorda que o Site Existente, qualquer conteúdo vinculado ao Site Existente e qualquer conteúdo ou material que o Cliente forneceu à ReachLocal, no presente ou no futuro: (a) não infringem direitos autorais, de patente, de marca registrada, de segredo comercial, direitos morais ou quaisquer outros direitos de propriedade exclusiva ou direito de publicidade ou privacidade de terceiros; (b) não violam nenhuma lei, estatuto, portaria ou regulamento, inclusive, sem limitação, leis e regulamentos sobre controle de exportações, propaganda falsa ou enganosa ou concorrência desleal; (c) não são difamatórias ou caluniosos; (d) não são pornográficos ou obscenos; ou (e) não contêm vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas relógio, cancelbots ou outras práticas de programação semelhante prejudiciais ou nocivas. O Cliente também declara, garante e concorda que o produto ou serviço que está sendo (ou será) promovido através de qualquer campanha é (i) legal e  (ii) não está sujeito a nenhuma investigação em curso por parte de autoridades reguladoras ou normativas municipais, estaduais ou federais.
  9. Indenização.
    1. O Cliente concorda em indenizar, defender (por meio de advogado aceitável à ReachLocal) e manter a ReachLocal, os Editores, suas coligadas e controladoras  e cada um de seus respectivos conselheiros, diretores, agentes e funcionários, e cada um de seus sucessores e cessionários livres e isentos de todas e quaisquer demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, taxas de qualquer tipo (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios e despesas razoáveis) incorridos relativamente a qualquer demanda, ação ou processo decorrente ou relativo: (i) à violação, pelo Cliente, de quaisquer de suas declarações, garantias e avenças ou outras obrigações contidas nestes Termos dos Serviços de Marketing ou em quaisquer Termos dos Produtos; (ii) à violação de quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, de publicidade ou outros direitos de propriedade exclusiva, por parte do Cliente ou de qualquer pessoa que esteja usando sua conta; (iii) à venda, ao licenciamento, fornecimento ou prestação de seus produtos ou serviços; ou (iv) a qualquer outro ato, omissão ou declaração falsa da parte do Cliente.  A ReachLocal se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que esteja de outra forma sujeita à indenização por parte do Cliente.  Se a ReachLocal não assumir a defesa de tal questão, você deverá cooperar de forma razoável com a  ReachLocal em tal defesa.  Você não deverá firmar nenhum acordo ou compromisso com relação a tal demanda que possam resultar em qualquer responsabilidade perante qualquer pessoa ou entidade sujeita a indenização, ou a admissão de irregularidade cometida por qualquer pessoa ou entidade sujeita a indenização, sem o consentimento prévio e por escrito da ReachLocal.
    2. A ReachLocal concorda em indenizar e defender o Cliente e mantê-lo livre e isento de todas e quaisquer perdas, danos, custos, responsabilidade ou despesas (inclusive custas legais) decorrentes de qualquer demanda no sentido de que alguma tecnologia da ReachLocal utilizada na prestação dos Serviços de Marketing infringe direitos autorais, direitos de patente, de segredo comercial ou outros direitos de propriedade exclusiva de terceiros, ressalvado que a ReachLocal deverá ser prontamente notificada sobre tais demandas e que o Cliente deve prestar a assistência razoavelmente necessária para a defesa de tal questão.
  10. Representação. Se você estiver comprando publicidade em nome de outra empresa, você declara e garante que foi autorizado por cada empresa a agir como seu representante em todos os aspectos relacionados com o Contrato, inclusive, sem limitação,  com relação à realização de escolhas e fornecimento de consentimentos. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você concorda, em nome de cada tal empresa, que tais empresas estão cientes destes Termos dos Serviços de Marketing e concordam em estarem a eles vinculadas.  Você e cada empresa serão conjunta e solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações previstas neste Contrato, inclusive todas as obrigações de pagamento. 
  11. Confidencialidade. Salvo conforme exigido pela lei aplicável, você não deve divulgar o conteúdo deste Contrato a terceiros (exceto seus funcionários e representantes que estejam cientes desta restrição e concordam com ela) sem o consentimento prévio e por escrito da ReachLocal. Salvo se de outra forma expressamente aqui permitida, nenhuma das partes está autorizada a emitir comunicado à imprensa sobre a existência deste Contrato ou de seus termos sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Além disso, salvo  conforme exigido pela lei aplicável, você não deve divulgar quaisquer Informações Confidenciais sobre a ReachLocal.  “Informações Confidenciais” significam informações sobre os negócios, produtos, tecnologias (inclusive a Plataforma ou  o ReachCentral), estratégias, informações financeiras, operações ou atividades da ReachLocal (ou de seus fornecedores) que sejam confidenciais e de propriedade exclusiva, inclusive, sem limitação, todas as informações comerciais, financeiras, técnicas e outras informações divulgadas pela ReachLocal.  Informações Confidenciais não incluem informações que você possa estabelecer que sejam ou passem a ser de domínio público sem a violação destas obrigações de confidencialidade.
  12. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA.  A REACHLOCAL FORNECE TODOS OS SERVIÇOS DE MARKETING AQUI PREVISTOS, BEM COMO O REACHCENTRAL “EM SEU ESTADO ATUAL” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM GARANTIA DE DISPONIBILIDADE CONTÍNUA OU ININTERRUPTA. SE OS SERVIÇOS DE MARKETING FOREM INTERROMPIDOS OU SOFREREM ATRASOS, A ÚNICA OBRIGAÇÃO DA REACHLOCAL SERÁ RESTAURAR OS SERVIÇOS ASSIM QUE POSSÍVEL.  NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A, REACHLOCAL EXCLUI TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ALÉM DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO.  A REACHLOCAL NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR:  (I)  ERROS, EQUÍVOCOS, INADEQUAÇÕES DE CONTEÚDO OU DE INFORMAÇÕES;  (II) DEMANDAS RELACIONADAS COM A VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS (EXCETO PELA PLATAFORMA) OU DIFAMAÇÃO; (III) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS DECORRENTES DO ACESSO OU USO, PELO CLIENTE, DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS DE MARKETING; (IV) ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS SERVIDORES DA REACHLOCAL  OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU FINANCEIRAS; (V) INTERRUPÇÃO DE TRANSMISSÕES RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE MARKETING; (VI) BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS AOS SERVIÇOS DE MARKETING OU ATRAVÉS DELES POR TERCEIROS; (VII) PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS EM VIRTUDE DO USO DE ALGUM CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO NOS SERVIÇOS DE MARKETING OU ATRAVÉS DELES; OU (VIII) QUESTÕES ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA REACHLOCAL. A REACHLOCAL NÃO GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR ALGUM TERCEIRO NAS OFERTAS OU ATRAVÉS DE SITES VINCULADOS.
    NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DA REACHLOCAL OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE MARKETING CRIARÃO QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTES TERMOS DOS SERVIÇOS DE MARKETING.
    SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA EXPOSTO, A REACHLOCAL NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA COM RESPEITO AO DESEMPENHO DE ALGUMA CAMPANHA OU DE ALGUM PRODUTO OU SERVIÇO.

     

  13. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
    1. SEM DANOS INCIDENTAIS.  NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS ESPECÍFICOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE CIVIL), OU POR COMUNICAÇÕES INTERROMPIDAS, PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU LUCROS CESSANTES (MESMO QUE A PARTE EM QUESTÃO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES FATOS) EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO OU A ELE RELACIONADOS.  A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICA (I) ÀS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAR DE QUAISQUER DAS PARTES, INCLUSIVE VALORES DEVIDOS RELATIVAMENTE A TAIS OBRIGAÇÕES; (II) ÀS OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE DO CLIENTE, E (III) DOLO DE QUAISQUER DAS PARTES.
    2. LIMITAÇÃO COM RELAÇÃO A DANOS.  NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE GLOBAL E CUMULATIVA DA REACHLOCAL PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS EXCEDERÁ OS VALORES RECEBIDOS DE VOCÊ PELA REACHLOCAL DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU CAUSA A TAL RESPONSABILIDADE. EM SUBSTITUIÇÃO AO REEMBOLSO, A REACHLOCAL PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, OFERECER CRÉDITOS EM FORMA DE SERVIÇOS DE MARKETING (“MAKE-GOOD”), RESSALVADO QUE TAIS SERVIÇOS EM FORMA DE CRÉDITO SEJAM PRESTADOS EM UM PRAZO RAZOÁVEL APÓS A REACHLOCAL TER INCORRIDO EM TAL RESPONSABILIDADE.
      Na medida em que a ReachLocal não puder, por questão de lei aplicável, excluir qualquer garantia implícita ou limitar suas responsabilidades, o escopo e a duração de tal garantia e a extensão da responsabilidade da ReachLocal serão as mínimas permitidas por tal lei.
    3. Reconhecimento.  Cada parte reconhece que a outra firmou o PI confiando nas limitações de responsabilidade declaradas neste instrumento e que essas limitações constituem a base essencial da negociação entre as partes. 
  14. Terceiros Beneficiários.  Você entende e reconhece que os Editores são terceiros beneficiários presumidos das Cláusulas 7, 8, 9 e 13.
  15. Resolução Informal de Disputas. O objetivo da ReachLocal é que os Serviços de Marketing atendam às expectativas de seus clientes. No entanto, em algum momento você pode sentir que a ReachLocal não está cumprindo suas obrigações. Nesse momento, a ReachLocal se compromete a trabalhar em conjunto com você para buscar uma resolução que você considere satisfatória; porém, somente podemos fazer isso se tivermos conhecimento e entendermos sua questão. Portanto, com relação a qualquer problema ou disputa que você possa ter com a ReachLocal, você reconhece e concorda que, primeiro, dará à ReachLocal uma oportunidade para resolver o seu problema ou disputa. Isso inclui o envio da descrição por escrito de seu problema ou disputa no prazo de 30 dias da realização dos Serviços de Marketing, via e-mail para: disputes@reachlocal.com.br.  Você concorda em negociar, de boa fé, com a ReachLocal uma solução de seu problema ou disputa. Essa negociação deve levar a uma resolução, mas se, por algum motivo, seu problema ou disputa não for resolvido de forma satisfatória no prazo de 60 dias após o recebimento pela ReachLocal da descrição do problema enviada por você, então você estará livre para buscar seus direitos.  
  16. Disposições Diversas.
    1. Lei Aplicável/Foro. O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, independentemente dos conflitos de princípios de leis. Você concorda que qualquer controvérsia, causa de ação ou litígio decorrente da interpretação ou execução do presente Contrato será dirimida no fórum central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
    2. Prescrição.  Você concorda que, independente de qualquer estatuto ou lei em sentido contrário, qualquer reclamação ou causa de ação resultante de ou relacionada com o Contrato deve ser registrada dentro de um ano após surgir essa reclamação ou causa de ação ou prescreverá para sempre; ficando estabelecido que esta cláusula não deve, de modo algum, limitar o prazo para ajuizar ações por violação ou apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual.
    3. Acordo Integral.  O Contrato (que inclui o PI, todos os Termos dos Produtos aplicáveis e quaisquer formulários de autorização de pagamento) constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam verbais ou por escrito, feitos entre as partes deste instrumento em relação a seu objeto específico. Este Contrato somente poderá ser alterado mediante documento escrito assinado pelas duas partes. Com relação a alterações nos PIs então em vigor, esse documento escrito poderá incluir e-mail, desde que as alterações estejam limitadas a uma alteração no prazo do PI ou nos valores sendo pagos de acordo com o PI.     
    4. Notificações.  Quaisquer notificações por escrito exigidas por este Contrato deverão ser enviadas à ReachLocal por carta registrada com aviso de recebimento ao endereço atual da sede da ReachLocal (conforme indicado no site www.reachlocal.com.br), à atenção de: Diretor Jurídico e via e-mail para notices@reachlocal.com.br.  As notificações serão consideradas entregues 72 horas após a postagem.
    5. Divisibilidade.  Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor sem serem afetadas ou invalidadas de alguma forma.  
    6. Cessão. Você não poderá ceder nenhum PI ou o Contrato sem o consentimento prévio por escrito da ReachLocal. Os direitos e obrigações das partes serão vinculativos e reverterão em benefício de seus sucessores, herdeiros, depositários e coadministradores e cessionários autorizados.
    7. Partes Independentes.  As partes deste Contrato atuam de forma independente e nenhuma representação, parceria, associação ou vinculo empregatício é pretendido ou constituído pelo presente Contrato.  
    8. Subcontratação. A ReachLocal poderá, sem o consentimento do cliente, subcontratar a qualquer parte o cumprimento de todos ou quaisquer obrigações que ela tenha por força deste Contrato, desde que a ReachLocal permaneça como a principal responsável pelo cumprimento dessas obrigações.  
    9. Indicações. Você reconhece que a ReachLocal poderá oferecer incentivos a terceiros para que estes apresentem clientes potenciais à ReachLocal ou para que indiquem a ReachLocal a clientes potenciais.  
    10. Força Maior.  Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso (exceto no que diz respeito ao cumprimento das obrigações de pagamento) causado por ações de governo, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falta de energia, tumulto, explosão, embargo, greves legais ou ilegais, escassez de pessoal ou de material, indisponibilidade de moeda corrente, interrupção do transporte de qualquer tipo, desaceleração do trabalho ou qualquer outra situação que afete de alguma forma a produção ou a entrega e que esteja fora do controle razoável de tal parte.

 

 

Apêndice 1

 

ReachSearch

Última Modificação: 8 de março de 2016

 

IMPORTANTE: ESTES SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES PARA O PRODUTO REACHSEARCH DA REACHLOCAL (OS  “TERMOS DO REACHSEARCH”). LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO ASSINAR UM PEDIDO DE INSERÇÃO (“PI”), O CLIENTE CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DO REACHSEARCH. 

 

RESERVAMO-NOS O DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS DO REACHSEARCH A QUALQUER MOMENTO. A NOTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES FEITAS NESTES TERMOS SERÁ FEITA ATUALIZANDO A DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO INDICADA ACIMA. TODAS AS ALTERAÇÕES TERÃO EFEITO VINCULATIVO SOBRE O CLIENTE ASSIM QUE FOREM PUBLICADAS, A MENOS QUE SEJAM ALTERAÇÕES RELEVANTES, CASO EM QUE SOMENTE ENTRARÃO EM VIGOR DA PRÓXIMA VEZ QUE O CLIENTE ASSINAR UM PI.

Os termos não definidos neste instrumento terão o significado estabelecido nos Termos dos Serviços de Marketing.

  1. Veiculação e Local de Anúncios.  
    1. Veiculação.  A ReachLocal definirá, a seu exclusivo critério, em quais espaços on-line (os “Editores”) o conteúdo dos anúncios (“Anúncios”) será veiculado durante qualquer campanha. Você reconhece que a ReachLocal não dirige ou controla os Editores – com exceção de seu próprio diretório on-line ou outros espaços pertencentes a ou dirigidos pela ReachLocal ou suas coligadas (“Espaços da ReachLocal”).  Você reconhece ainda que, a qualquer tempo durante a campanha, o mix de Editores poderá ser alterado e que a ReachLocal não faz nenhuma garantia sobre quando ou onde os Anúncios serão veiculados pelos Editores ou pela ReachLocal.   
    2. Geotargeting.  A ReachLocal envidará esforços comercialmente razoáveis para exibir os Anúncios de tal modo que  sejam vistos pelos consumidores nos locais alvo identificados durante o processo de abertura de campanha, porém a ReachLocal não garante que seus Anúncios somente serão exibidos nos locais alvo.
    3. Espaços da ReachLocal e Diretórios de Terceiros.  A ReachLocal poderá criar e postar on-line, nos Espaços da ReachLocal ou em diretórios de terceiros, página(s) do seu perfil, que podem incluir as seguintes informações: seu nome, número de telefone, e-mail, endereço, fotos, vídeos e informações a respeito de seus produtos ou serviços e Seu Negócio (“Perfil Local”). Você reconhece que, devido à natureza da Internet, seu Perfil Local poderá permanecer nos Espaços da ReachLocal mesmo depois que ReachLocal não estiver mais prestando Serviços de Marketing a você. Esses Perfis Locais poderão também incluir Serviços de Monitoramento.
  2. Logística da Campanha.
    1. Duração.  Após receber seu PI assinado, a ReachLocal iniciará o processo para montar sua campanha. A duração da campanha (“Período da Campanha”) contará a partir da Data de Início Efetivo até a Data de Término Efetivo, a menos que o término seja antecipado pelas partes conforme estabelecido nos Termos dos Serviços de Marketing.  A “Data de Início Efetivo” refere-se à data em que uma campanha efetivamente começa. Você reconhece que a ReachLocal poderá levar até 10 (dez) dias úteis ou mais para revisar e preparar a campanha (ou mais tempo se houver a solicitação para que a ReachLocal preste serviços de criação ou se a ReachLocal enfrentar dificuldades técnicas com sua campanha) e poderá requerer que você forneça informações adicionais antes de distribuir sua campanha aos Editores. Os Editores poderão, então, levar mais um tempo para iniciar a campanha. Assim sendo, a Data de Início Efetivo geralmente será mais tarde do que a Data de Início Estimado indicada no PI. A “Data de Término Efetivo” de uma campanha será o dia em que todos os Ciclos da Campanha (conforme definido abaixo) tiverem sido concluídos.  
    2. Ciclos da Campanha.  Cada Período da Campanha é composto por Ciclos da Campanha. Trata-se, em média, de um período de cerca de 30 dias, porém, a ReachLocal não faz nenhuma garantia a respeito do tempo que leva para concluir cada Ciclo da Campanha. Você reconhece que todas as estatísticas fornecidas pela ReachLocal evidenciando essa utilização serão conclusivas e obrigatórias para todos os fins do Contrato, devido a, entre outros motivos, programação e limitações de estoque dos Editores.
  3. Taxas.  Antes do Ciclo da Campanha inicial, você pagará as Taxas de Produtos/Serviços, a Taxa de Gestão de Campanha e a Taxa de Configuração. Você deverá também fazer a remessa das Taxas de Produtos/Serviços e das Taxas de Gestão de Campanha antes de cada Ciclo da Campanha subsequente. Para evitar quaisquer pausas na campanha, a ReachLocal poderá exigir o pagamento para o próximo Ciclo da Campanha através de boleto bancário, Cartão do Cliente, Transferência Bancária  ou Débito em Conta Corrente, quanto o atual Ciclo da Campanha está 50% a 75% concluído. Você entende e reconhece que todos os valores devidos devem ser pagos antes de cada Ciclo da Campanha e que, além de configurar violação de suas obrigações contratuais, sua campanha poderá ser suspensa ou terminada se não houver pagamento no prazo devido.     
  4. Conteúdo dos Anúncios/Palavras-chave.
    1. Conteúdo dos Anúncios.  Você entregará todo o conteúdo exigido para qualquer Anúncio à ReachLocal. Caso esse conteúdo não atenda às especificações da ReachLocal ou de qualquer Editor, então a ReachLocal ou o Editor poderá, a seu exclusivo critério, recusar tal Anúncio ou modificá-lo para atender às exigências do Editor ou outras de natureza técnica ou para abordar as questões da realização da campanha. Se um Anúncio for recusado, a ReachLocal solicitará que você entregue outro Anúncio. Caso a ReachLocal não consiga obter um Anúncio que atenda os requisitos, a ReachLocal restituirá quaisquer pagamentos adiantados que você tenha feito. Você reconhece que pode ter sua capacidade limitada para efetuar modificações adicionais no seus Anúncios depois que eles forem entregues à ReachLocal. A aceitação de um Anúncio não representa aprovação ou apoio ao Anúncio pela ReachLocal ou por qualquer Editor.    
    2. Palavras-Chave.  Com relação ao ReachSearch, a ReachLocal terá o direito de selecionar as palavras individuais ou frases (“Palavras-Chave”) a serem usadas no âmbito da campanha. Você também poderá solicitar o uso de algumas Palavras-Chave. A ReachLocal envidará esforços razoáveis para usar essas Palavras-Chave, mas não faz nenhuma garantia de que todas essas Palavras-Chave serão usadas. Na medida em que a ReachLocal usar as Palavras-Chave de sua escolha, ela não terá nenhuma obrigação de revelar a você essas Palavras-Chave. Caso você decida usar Palavras-Chave que incluam os nomes de seus concorrentes ou termos registrados (“Palavras-Chave de Concorrentes”), você poderá fazê-lo a seu próprio risco e reconhece e concorda que você terá a responsabilidade integral por essa ação. Sem limitar o acima exposto, você reconhece ainda que a ReachLocal poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar as Palavras-Chave de Concorrentes, porém não terá a obrigação de fazê-lo. Além disso, se você ou seu negócio for regido por normas ou diretrizes profissionais, governamentais ou outras regulatórias que restringem o uso de anúncio, é de sua exclusiva responsabilidade comunicar a ReachLocal e assegurar o cumprimento de tais normais ou diretrizes.  

 

 

Apêndice 2

 

Serviços de Monitoramento
Termos dos Produtos

Última Modificação: 8 de março de 2016

 

IMPORTANTE: ESTES SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA REACHLOCAL (OS  “TERMOS DO MONITORAMENTO”). LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO ASSINAR UM PEDIDO DE INSERÇÃO (“PI”), O CLIENTE CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DO MONITORAMENTO. 

 

RESERVAMO-NOS O DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS DO MONITORAMENTO A QUALQUER MOMENTO. A NOTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES FEITAS NESTES TERMOS SERÁ FEITA ATUALIZANDO A DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO INDICADA ACIMA. TODAS AS ALTERAÇÕES TERÃO EFEITO VINCULATIVO SOBRE O CLIENTE ASSIM QUE FOREM PUBLICADAS, A MENOS QUE SEJAM ALTERAÇÕES RELEVANTES, CASO EM QUE SOMENTE ENTRARÃO EM VIGOR DA PRÓXIMA VEZ QUE O CLIENTE ASSINAR UM PI.

  1. Termos Definidos.
    1. Página de Destino refere-se à página da web para a qual o consumidor será direcionado como parte da campanha, tais como seu Site Existente, Página de Oferta Padrão, Espaços da ReachLocal, Página do ReachCast ou diretório de terceiros. 
    2. Monitoramento da Página de Destino refere-se ao monitoramento de visitas à Página de Destino.
    3. Monitoramento de E-Mails refere-se ao monitoramento de e-mails enviados a você através do Site Proxy, conforme definido abaixo (“E-Mails Proxy”), o que é feito por meio da substituição dinâmica de seu(s) endereço(s) de e-mail na Página de Destino pelos formulários de e-mail on-line. Você reconhece que os E-Mails Proxy são roteados através dos servidores da ReachLocal e encaminhados para os endereços de e-mail que você fornecer. Para fins de garantia da qualidade e avaliação da campanha, a ReachLocal poderá acessar e revisar todos os E-Mails Proxy. A ReachLocal envidará esforços comercialmente razoáveis para entregar todos os E-Mails Proxy, porém, não pode garantir que 100% dos E-Mails Proxy serão entregues a você.
    4. Monitoramento da Página de Oferta  refere-se ao monitoramento das ofertas promocionais on-line, o que poderá requerer que os consumidores forneçam informações de registro. Você é responsável pelo fornecimento dos termos e condições e da política que privacidade que regem a página de oferta.
    5. Monitoramento de Telefone refere-se ao monitoramento pela ReachLocal das chamadas telefônicas que você recebe, o que é feito pela ReachLocal ou seu prestador externo que fornece até dois números de telefone de rastreamento (individualmente, “Número de Rastreamento”) que será exibido de forma dinâmica na Página de Destino no lugar do(s) seu(s) número(s)  de telefone e que será direcionado para seu(s) número(s) de telefone. Você reconhece que não possui, e não obterá, como resultado do presente Contrato, qualquer direito de participação nos Números de Rastreamento.  
    6. Site Proxy  refere-se à versão proxy do Site Existente.
    7. Página de Oferta Padrão refere-se à página da web que a ReachLocal poderá fornecer caso você ainda não tenha seu próprio site. A Página de Oferta Padrão será uma página da web básica com informações fornecidas por você, localizada no url pertencente à ReachLocal. Você concorda que a ReachLocal poderá restringir sua capacidade de modificar ou solicitar modificações em sua Página de Oferta Padrão após o início da campanha. Após o término do Período da Campanha, a sua Página de Oferta Padrão será de propriedade da ReachLocal.
    8. Serviços de Monitoramento  refere-se a todos ou quaisquer dos itens seguintes: Monitoramento de Página de Destino, Monitoramento de Página de Oferta, Monitoramento de E-Mails, Monitoramento de Eventos na Web ou Monitoramento de Telefone. 
    9. Monitoramento de Eventos na Web refere-se ao monitoramento de eventos específicos em seu site (por exemplo: número de visitantes a uma página de contato).

 

Os termos não definidos neste instrumento terão o significado estabelecido nos Termos dos Serviços de Marketing.

  1. Serviços de Monitoramento.  A ReachLocal prestará os Serviços de Monitoramento para permitir que você avalie o desempenho de sua(s) campanha(s) com a ReachLocal. Para TotalTrack®, a ReachLocal fornecerá o pacote de monitoramento indicado no PI: (i) Monitoramento da Web, que inclui Monitoramento da Página de Oferta,  Monitoramento de Página de Destino,  Monitoramento de Eventos na Web e Monitoramento de E-Mails;  (ii) Monitoramento de Telefone; ou (iii) Monitoramento da Web e Monitoramento de Telefone.
  2. Retenção de Dados dos Serviços de Monitoramento.  Você reconhece que a ReachLocal não é obrigada a guardar e manter os dados obtidos como resultado dos Serviços de Monitoramento por mais de 30 dias após a coleta desses dados (inclusive Gravações de Chamadas (conforme definido abaixo) e E-Mails Proxy). 
  3. Implementação dos Serviços de Monitoramento.  Para realizar os Serviços de Monitoramento, você neste ato permite à ReachLocal o uso de um “Site Proxy”.  Com relação à implementação do Site Proxy, a ReachLocal poderá, mas não é obrigada a, realizar quaisquer ou todos os atos a seguir:
    1. Usar código do software no Site Proxy para rastrear as páginas que os usuários acessam como resultado de sua campanha. A ReachLocal ou seus Editores poderão colocar cookies ou ferramentas on-line similares no Site Proxy para (i) realizar os Serviços de Monitoramento supramencionados e assegurar o funcionamento adequado do Site Proxy, (ii) fornecer monitoramento do conteúdo dos anúncios (“Anúncio”) (permitir que a ReachLocal verifique a eficácia dos Serviços de Marketing, quando aplicável) e (iii) permitir que a ReachLocal ou seus Editores mostrem ao consumidor seus Anúncios conforme o consumidor navega em sites de terceiros. Você reconhece que esses cookies poderão ser usados para o seu benefício como também o de terceiros. 
    2. No Site Proxy, inserir ou de outra forma mostrar um link nos locais apropriados no Site Proxy, alertando os consumidores sobre algumas questões de privacidade e de cookies que possam ser relevantes ao Site Proxy. Embora a ReachLocal fará esforços razoáveis para assegurar que a exibição do link não oculte o Site Proxy, você reconhece e concorda que poderá ser inevitável que uma pequena parte do site fique oculta.
    3. Implementar o destaque das Palavras-Chave, que destacaria, no Site Proxy, os termos de busca usados pelo consumidor para localizar o site.  
    4. Fazer outras mudanças estéticas ou funcionais mínimas no Site Proxy a fim de melhorar o desempenho da campanha.
  4. URL do Proxy; Isenção de Responsabilidade.  Você entende que, para que a ReachLocal possa realizar os Serviços de Monitoramento, o url para o Site Proxy (o “URL do Proxy”) será diferente do url para o Site Existente. O URL do Proxy será de propriedade da ReachLocal e será desabilitado no término dos serviços. Você reconhece que, uma vez que a funcionalidade e aparência do Site Proxy será substancialmente similar ao Site Existente (exceto no que diz respeito às alterações contempladas por estes Termos do Monitoramento), a ReachLocal se exime de qualquer responsabilidade decorrente do desenho, conteúdo ou funcionalidade do Site Proxy.   
  5. Notificação de Alterações no Site Existente. Pelo presente instrumento, você reconhece que as alterações no Site Existente (inclusive quaisquer números de telefone rastreados ou endereços de e-mail) poderão resultar em falhas nos Serviços de Monitoramento. Portanto, para evitar falhas nos Serviços de Monitoramento, você deve fornecer à ReachLocal, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias úteis, notificação por escrito de quaisquer alterações feitas no Site Existente (inclusive quaisquer modificações no url).  A ReachLocal não será responsável por qualquer falha nos Serviços de Monitoramento causada por omissão de sua parte em enviar notificação de alterações no Site Existente no prazo apropriado e tal omissão não o isentará de suas obrigações de pagar todos os valores devidos de acordo com o PI aplicável.
  6. Isenção de Responsabilidade com relação aos Serviços de Monitoramento.  A ReachLocal não pode e não garante que os Serviços de Monitoramento irão rastrear cada atividade que se pretende que seja rastreada. Sem limitar a generalidade do acima exposto, os Serviços de Monitoramento poderão não funcionar nas seguintes circunstâncias, entre outras:
    1. Se o Site Existente usar de maneira significativa imagens embutidas ou flash;
    2. Quando o consumidor desabilitou o uso de cookies; ou
    3. Quando você usou o url de monitoramento incorreto. 
  7. Termos Especiais para Monitoramento de Telefone.
    1. Fornecimento de Números de Rastreamento. Você reconhece que, para os números de telefone local, a ReachLocal irá, primeiro, tentar fornecer um Número de Rastreamento local e depois um número no mesmo código de área, porém, caso esses Números de Rastreamento não estejam disponíveis, você neste ato concede à ReachLocal permissão para fornecer um Número de Rastreamento gratuito.  
    2. Suas Opções. A seu critério, conforme refletido no PI, o Monitoramento de Telefone poderá incluir as seguintes funções (em conjunto, as “Funções de Monitoramento de Chamadas”): Gravação de Chamadas (quando é feita uma gravação das chamadas telefônicas recebidas que podem ser atribuídas a uma campanha) e Identificador de Chamadas (quando o número de telefone da pessoa que telefona é usado para procurar o nome e endereço dessa pessoa). Ao selecionar as Funções de Monitoramento de Chamadas, você declara, garante e concorda que você tem e manterá todos os direitos necessários para implementar essas funções de monitoramento. Você reconhece que a ReachLocal se exime de toda e qualquer responsabilidade que possa surgir em decorrência da implementação de qualquer uma das Funções de Monitoramento de Chamadas.
    3. Termos Específicos referentes à Gravação de Chamadas. Com relação à Gravação de Chamadas, você entende que, no início das chamadas, o consumidor poderá ouvir uma gravação inicial informando, entre outros itens, que a chamada está sendo gravada. Além disso, você deve avisar a todos os seus funcionários que as chamadas deles poderão ser gravadas e assegurar que essas gravações e notificações estejam em conformidade com todas as leis, regulamentos e práticas relevantes e/ou aplicáveis a você ou a seu negócio. Você entende e concorda que quaisquer tentativas de parar ou impedir a gravação ou a omissão de sua parte em avisar seus funcionários sobre a gravação poderão lhe acarretar séria responsabilidade.
    4. Revisão de Chamadas.  Para fins de garantia da qualidade, avaliação da campanha e todos os outros fins legais, a ReachLocal poderá, mas não é obrigada a, acessar e revisar todas as Gravações de Chamadas.  
    5. Bloqueio de Chamadas.  A ReachLocal poderá, a seu exclusivo critério, decidir bloquear os números de telefone de terceiros , impedindo assim que façam chamadas para os Números de Telefone de Rastreamento. 
    6. Ciclos da Campanha do TotalTrack.  Para TotalTrack, o Ciclo da Campanha é, cada um, de um período de 30 dias em que os serviços são prestados durante o Período da Campanha, a menos que o término seja antecipado pelas partes conforme estabelecido nos Termos dos Serviços de Marketing.
  8. Considerações sobre Privacidade. Você entende e reconhece que é sua obrigação comunicar à ReachLocal se estes Serviços de Monitoramento violarão quaisquer obrigações regulatórias ou outras que você possa ter com relação à operação de seu negócio.  

 

Efeito do Término.  No término da(s) campanha(s) do cliente, a obrigação da ReachLocal de prestar Serviços de Monitoramento cessará imediatamente juntamente com as obrigações de encaminhar as chamadas para os Números de Rastreamento ou E-Mails Proxy.

Last updated on March 11, 2016